A Constituição de 1976: Formação, Estrutura... - Jorge Miranda

1ª Edição neste formato - a edição original saiu em texto policopiado, pensamos que em 1978/1979 (?), e é a Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que não voltou a ser reeditada. Com a Errata antes do anterrosto. A presente obra, em que o autor teve como Orientador o Professor André Gonçalves Pereira, foi a 1ª Tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas em Portugal desde a sua entrada em vigor, e incide na Constituição de 2 de Abril de 1976. Encontra-se dividida em 2 partes, a saber: I.) "Formação e Estrutura da Constituição" - 6 capítulos e II.) "Princípios Fundamentais" - 6 capítulos. Em 2026 assinalaram-se os 50 Anos da "Constituição de 1976," que foram celebrados através de um vasto Programa de Eventos e Iniciativas a nível Nacional. Jorge Miranda é um Professor Catedrático Jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é um dos principais Constitucionalistas em Portugal, que se tem pronunciado publicamente nos últimos anos, do ponto de vista Constitucional, contra a Interrupção Voluntária da Gravidez, contra o Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo e contra a Eutanásia - é considerado um dos «Pais» da Constituição de 1976 e, enquanto Deputado Constituinte e Membro da Comissão de Redacção Final, teve um papel activo e marcante na feitura e aprovação deste Documento Histórico. Capas de brochura com vincos expressivos nos cantos, com pequenas faltas de papel, vincos ao longo das capas, com desgaste junto da lombada e das margens, com pequenas faltas de papel, com fortes sinais de manuseamento e com picos de acidez e de sujidade generalizados. Lombada vincada, um pouco descolorada, com diversas faltas de papel, sem afectar o texto, e com picos de acidez e de sujidade generalizados. Interior das capas de brochura e badanas com vincos expressivos nos cantos, com pequenas faltas de papel, vincos ao longo das capas, com leves marcas de humidade e com alguns picos de acidez e de sujidade. Miolo e extremidades levemente escurecidos, com ocasionais picos de acidez e de sujidade. Algumas páginas com vincos em cima e em baixo, nos cantos, com vincos junto da lombada (de origem) e com marcas de tinta, próprias da impressão do livro. Sem sublinhados e anotações a tinta, como é habitual nos livros de Direito.